altuum® - Gestão para Fisioterapeutas

1. Introdução

A Altuum Tecnologia em Saúde Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço completo], desenvolve e opera o software Altuum, uma plataforma de gestão clínica voltada a fisioterapeutas e clínicas de saúde.

Comprometida com a privacidade, segurança da informação e o tratamento ético dos dados pessoais, a Altuum estabelece, por meio deste documento, as diretrizes sobre como coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais e sensíveis de seus usuários e pacientes.

Esta Política foi elaborada em conformidade com:

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD);
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
Regulamentações do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO);
e demais normas aplicáveis à proteção de dados e sigilo profissional na área da saúde.

2. Controlador dos Dados

Controlador:

Altuum Tecnologia em Saúde Ltda.

CNPJ: [CNPJ]

Endereço: [Endereço completo]

E-mail: privacidade@altuum.com.br

Telefone: [Telefone]

A Altuum atua como controladora dos dados pessoais de seus usuários e como operadora de dados sensíveis de pacientes, processando essas informações em nome dos profissionais de saúde que utilizam a plataforma.

3. Tipos de Dados Coletados

3.1. Dados de Profissionais (Usuários da Plataforma)

Nome completo e dados de identificação;
Número de registro profissional (CREFITO);
Dados de contato (e-mail, telefone, endereço);
Dados bancários e fiscais para emissão de notas e recebimentos;
Dados de acesso (IP, data/hora, tipo de dispositivo, navegador);
Histórico de uso e preferências da plataforma.

3.2. Dados Sensíveis de Pacientes

Conforme o art. 5º, II, da LGPD, são considerados dados sensíveis os que se referem à saúde e devem ter tratamento diferenciado e protegido. A Altuum adota padrões de segurança e confidencialidade reforçados para este tipo de dado, incluindo:

Dados de identificação pessoal (nome, CPF, contato);
Histórico clínico e fisioterapêutico;
Registros de avaliação, evolução e alta;
Exames complementares e laudos;
Dados sobre tratamentos, prescrições e diagnósticos;
Informações biométricas e registros de teleconsulta.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados coletados são tratados para as seguintes finalidades:

Execução dos serviços contratados — gestão de pacientes, agendamentos, evoluções e prontuários eletrônicos;
Assistência clínica e administrativa, com suporte automatizado por inteligência artificial;
Gestão financeira, emissão de cobranças, notas fiscais e controle de pagamentos;
Aprimoramento da plataforma, personalização da experiência e melhoria contínua;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, inclusive junto ao COFFITO;
Segurança e prevenção de fraudes nos acessos e operações realizadas;
Comunicação com o usuário, inclusive notificações, alertas e suporte técnico;
Fins estatísticos e científicos, mediante anonimização dos dados.

5. Compartilhamento de Dados

A Altuum não comercializa dados pessoais.

O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e nas seguintes hipóteses:

Com prestadores de serviços que atuem em nome da Altuum (ex.: hospedagem de dados, provedores de e-mail, gateways de pagamento), mediante contratos que garantam o sigilo e a conformidade com a LGPD;
Com órgãos públicos ou entidades reguladoras, para cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais;
Com os próprios pacientes, mediante autorização do profissional de saúde;
Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, sempre garantindo a manutenção das obrigações de privacidade.

6. Segurança da Informação

A Altuum implementa medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteção dos dados:

Criptografia de ponta a ponta (AES-256 e TLS 1.3);
Armazenamento seguro em servidores com redundância geográfica;
Controle de acesso por autenticação multifatorial;
Backups automáticos e criptografados;
Logs e auditorias contínuas;
Monitoramento 24/7 contra incidentes cibernéticos.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Altuum compromete-se a notificar os usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos legais.

7. Direitos dos Titulares de Dados

Conforme os arts. 17 a 22 da LGPD, os titulares têm direito a:

Confirmação

Confirmar a existência de tratamento

Acesso

Acessar seus dados pessoais

Correção

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados

Eliminação

Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados

Portabilidade

Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor

Revogação

Revogar o consentimento a qualquer momento

Os pedidos podem ser realizados pelo e-mail: privacidade@altuum.com.br
Prazo de resposta: até 15 dias úteis, conforme previsto em lei.

8. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais e sensíveis serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades desta Política e de obrigações legais ou regulatórias.

Após o término do tratamento, os dados poderão ser:

Eliminados de forma segura, ou
Anonimizados para uso em estudos e estatísticas internas.

9. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pela Altuum se fundamenta nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

Execução de contrato (art. 7º, V)

Para prestação dos serviços contratados

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)

Conformidade com COFFITO e demais regulamentações

Proteção da saúde (art. 7º, VIII)

Para garantia da assistência à saúde

Consentimento do titular (art. 7º, I)

Mediante autorização expressa

Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX)

Observado o equilíbrio entre direitos e finalidade

10. Transferência Internacional de Dados

Os dados poderão ser armazenados em servidores localizados fora do Brasil, em provedores que mantenham nível adequado de proteção conforme exigido pela LGPD.

A Altuum assegura que todas as transferências internacionais ocorrem mediante cláusulas contratuais específicas e padrões de segurança equivalentes aos exigidos pela legislação brasileira.

11. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente.

Toda alteração será comunicada por meio da plataforma ou do e-mail cadastrado.
A versão vigente estará sempre disponível em www.altuum.io/politica-de-privacidade.

12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):

[Nome do responsável]

E-mail: privacidade@altuum.com.br

Telefone: [Telefone]

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

13. Disposições Finais

A Altuum reafirma seu compromisso com:

A confidencialidade e segurança das informações de saúde;
A transparência no tratamento de dados;
O respeito às normas éticas e regulatórias da fisioterapia e da saúde.

Esta Política está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet, e as diretrizes do COFFITO aplicáveis à guarda e sigilo de prontuários eletrônicos.

Política de Privacidade